1. Como o TucanDrop funciona

O TucanDrop é uma plataforma digital operada no modelo SaaS (Software como Serviço), desenvolvida para auxiliar lojistas e operadores de e-commerce em suas rotinas comerciais, incluindo recursos como gestão de catálogo, integração com marketplaces, exportação de anúncios, automações operacionais e acesso a funcionalidades técnicas disponibilizadas dentro do ambiente da plataforma.

O serviço é disponibilizado por meio de assinatura, contratação avulsa de recursos específicos ou serviços complementares, conforme os planos e condições comerciais vigentes no momento da contratação.

O acesso ao sistema é liberado após a confirmação do pagamento e/ou ativação da conta, sendo considerado iniciado o serviço a partir da disponibilização prática do ambiente ao usuário.

2. Regras de uso da plataforma

O usuário compromete-se a utilizar o TucanDrop de forma lícita, ética e em conformidade com a legislação aplicável, bem como com as regras dos marketplaces, plataformas de terceiros e provedores de tecnologia eventualmente integrados.

É vedado ao usuário:

• utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• inserir informações falsas, enganosas ou desatualizadas em anúncios, integrações ou cadastros;
• tentar acessar áreas restritas, manipular o sistema indevidamente ou comprometer sua estabilidade;
• reproduzir, copiar, vender, sublicenciar ou explorar comercialmente a plataforma sem autorização expressa;
• utilizar o TucanDrop para violar políticas do TikTok, Mercado Livre, Shopee, WooCommerce ou qualquer serviço integrado.

O uso inadequado da plataforma poderá resultar em limitação, suspensão ou encerramento do acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

3. Responsabilidades do usuário

O usuário é integralmente responsável pela sua operação comercial, incluindo, mas não se limitando, ao conteúdo dos anúncios, preços, estoque, imagens, descrições, atributos de produtos, política comercial, emissão de documentos fiscais, atendimento ao consumidor, logística, cumprimento de obrigações legais e observância das regras dos marketplaces.

Também é responsabilidade do usuário:

• manter seus dados de acesso em sigilo e segurança;
• fornecer informações corretas e atualizadas no cadastro e nas integrações;
• verificar se seus produtos, anúncios e práticas comerciais estão em conformidade com a legislação;
• acompanhar o funcionamento das integrações e validar os dados enviados aos marketplaces;
• respeitar integralmente as políticas das APIs e plataformas conectadas.

O TucanDrop opera em regime self-service em diversas funcionalidades, de modo que o usuário deve revisar e validar as informações antes, durante e após o uso das integrações.

4. Uso da API do TikTok e integrações com terceiros

O TucanDrop poderá utilizar integrações com APIs e serviços de terceiros, incluindo, entre outros, TikTok, marketplaces, ERPs, plataformas de e-commerce e sistemas de automação.

Ao conectar sua conta do TikTok ou qualquer outro serviço de terceiros à plataforma, o usuário declara estar autorizado a fazê-lo e reconhece que o uso dessas integrações está sujeito não apenas a estes Termos, mas também às políticas, diretrizes técnicas, condições de uso e regras operacionais definidas por cada plataforma parceira.

O usuário compromete-se a não utilizar o TucanDrop para:

• violar os Termos, políticas ou requisitos técnicos da TikTok for Developers;
• coletar ou tratar dados de forma indevida por meio das integrações;
• realizar automações proibidas, manipulações indevidas ou ações que possam causar bloqueios, restrições ou sanções;
• usar credenciais, tokens ou permissões sem autorização legítima.

A DNN Company não controla as políticas de terceiros e não se responsabiliza por alterações técnicas, limitações, descontinuações, bloqueios, rejeições, revisões ou indisponibilidades impostas por plataformas externas.

5. Suspensão, limitação e cancelamento de contas

A DNN Company poderá, a seu exclusivo critério, suspender, limitar ou cancelar o acesso do usuário ao TucanDrop, temporária ou definitivamente, nas seguintes hipóteses:

• descumprimento destes Termos de Serviço;
• uso indevido, abusivo ou fraudulento da plataforma;
• inadimplência;
• violação de políticas de terceiros ou uso que gere risco operacional, técnico ou jurídico;
• determinação legal, regulatória ou judicial;
• necessidade de preservação da segurança, estabilidade ou integridade do sistema.

O cancelamento da conta pelo usuário interromperá as cobranças futuras, conforme aplicável, mas não gerará, por si só, direito automático a reembolso, observadas as políticas específicas de contratação e a natureza do serviço digital prestado.

6. Propriedade intelectual

Todos os direitos relativos ao TucanDrop, incluindo software, interfaces, layout, identidade visual, marca, nome comercial, textos, fluxos, recursos, códigos, documentação, materiais técnicos e demais elementos da plataforma, pertencem à DNN Company ou a seus respectivos titulares, sendo protegidos pela legislação aplicável de propriedade intelectual.

O uso da plataforma não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade sobre o sistema, sua tecnologia ou seus componentes, sendo concedida apenas uma licença de uso limitada, revogável, não exclusiva, intransferível e condicionada ao cumprimento destes Termos.

É proibida a cópia, engenharia reversa, redistribuição, sublicenciamento, modificação ou exploração indevida de qualquer elemento do TucanDrop sem autorização prévia e expressa da DNN Company.

7. Condições gerais do serviço

O TucanDrop é fornecido conforme disponibilidade técnica e operacional. Embora a DNN Company busque manter a plataforma funcional, estável e segura, não garante funcionamento ininterrupto, livre de erros ou integralmente imune a falhas decorrentes de fatores internos ou externos, incluindo indisponibilidades de provedores, APIs, servidores, internet, marketplaces ou serviços de terceiros.

A DNN Company poderá realizar atualizações, melhorias, correções, manutenções preventivas ou mudanças estruturais na plataforma a qualquer tempo, com o objetivo de evolução técnica, segurança e continuidade do serviço.

A contratação de recursos, planos ou serviços complementares poderá estar sujeita a condições específicas, informadas no momento da oferta, contratação ou ativação.

A DNN Company não garante resultados comerciais, faturamento, performance de vendas, posicionamento em marketplaces ou aprovação de cadastros, anúncios, contas e integrações em plataformas de terceiros.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a DNN Company não será responsável por lucros cessantes, perda de receitas, perda de dados, interrupções de operação, bloqueios de conta, penalidades de terceiros, decisões comerciais do usuário ou quaisquer danos indiretos, incidentais ou consequenciais relacionados ao uso do TucanDrop.

O usuário reconhece que integrações com marketplaces e plataformas externas dependem de critérios, regras, aprovações, disponibilidade técnica e políticas que não são controladas pela DNN Company.

9. Alterações destes Termos

A DNN Company poderá atualizar estes Termos de Serviço periodicamente para refletir mudanças legais, operacionais, técnicas ou comerciais. A versão vigente será sempre aquela publicada nesta página, com indicação da data de atualização.

O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações será interpretado como concordância com a versão atualizada dos Termos.

10. Foro

Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo — Brasil, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos de Serviço, ressalvadas as hipóteses previstas em lei de competência obrigatória.

11. Contato