Política de reembolso e devoluções

Política de Reembolso e Devoluções — TucanDrop

Política de Reembolso e Devoluções — TucanDrop

Última atualização: Janeiro de 2026

1. Resumo do que você precisa saber

  • O TucanDrop é uma solução digital operada em modelo SaaS (Software como Serviço).
  • Os serviços são prestados por assinatura e/ou contratação avulsa de serviços digitais.
  • Produtos digitais e assinaturas não são reembolsáveis após ativação.
  • O lojista é o responsável legal por sua operação comercial, preços, estoque e políticas de troca.
  • Integrações com marketplaces e ferramentas de terceiros operam em regime self-service.

2. Modelo de Serviço (SaaS)

A plataforma TucanDrop é oferecida no modelo de software como serviço (SaaS), fornecendo acesso a funcionalidades digitais, painéis de controle, catálogos, automações e integrações.

O serviço é considerado produto digital de uso imediato, nos termos da legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor e práticas consolidadas de mercado.

Após a ativação do acesso, considera-se o serviço entregue.

3. Relação entre TucanDrop, DNN Company e Terceiros

DNN Company

  • Fornece e mantém a infraestrutura SaaS.
  • Disponibiliza painel, relatórios, logs e integrações homologadas.
  • Não intermedia vendas e não opera a loja do cliente.

Integrações de Terceiros (ex.: TucanDrop)

  • Funcionam em regime self-service.
  • São operadas diretamente pelo lojista.
  • Termos, tarifas e políticas são de responsabilidade do respectivo fornecedor.

4. Estoque, Preços e Conteúdo

  • O lojista é responsável por validar preços, estoque e políticas comerciais.
  • Mesmo com automações ativas, recomenda-se monitoramento constante.
  • Falhas pontuais podem ocorrer devido a integrações externas.
Divergências de preço, estoque ou conteúdo devem ser corrigidas imediatamente pelo lojista.

5. Responsabilidades do Cliente

  • Precisão das informações publicadas.
  • Conformidade com regras de marketplaces.
  • Atendimento ao consumidor final.
  • Emissão fiscal e cumprimento de obrigações legais.
  • Manutenção de dados verdadeiros e atualizados.

6. Política de Reembolso

6.1 Produtos Digitais e Assinaturas

Conforme a natureza digital do serviço, não há reembolso para:

  • Assinaturas após ativação.
  • Acesso a painéis, catálogos e automações.
  • Planos mensais ou recorrentes.

6.2 Serviços Avulsos

Serviços contratados separadamente (configurações, integrações, consultorias) são analisados caso a caso, considerando:

  • Escopo contratado.
  • Esforço técnico já realizado.
  • Etapa de execução.
Não há reembolso proporcional de serviços parcialmente executados.

7. Cancelamento por Inadimplência

  • Até 3 dias após vencimento: suspensão do serviço.
  • Dados podem ser disponibilizados em formato básico mediante solicitação.

8. LGPD e Proteção de Dados

A DNN Company adota medidas técnicas e administrativas para proteção de dados, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O lojista é o controlador dos dados de seus clientes e deve disponibilizar sua própria Política de Privacidade.

9. Limitação de Responsabilidade

  • Resultados financeiros não são garantidos.
  • Responsabilidade máxima limitada a até 12 mensalidades do plano contratado.
  • Marketplaces possuem regras próprias de moderação e bloqueio.

10. Foro e Disposições Finais

Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo — Brasil, para dirimir quaisquer controvérsias.

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Recomenda-se revisão regular.

📬 Dúvidas ou solicitações
E-mail: contato@dnncompany.com.br