1. Resumo do que você precisa saber

• O TucanDrop é uma solução digital operada no modelo SaaS (Software como Serviço).
• Os serviços são prestados por assinatura e/ou contratação avulsa de serviços digitais.
• O acesso ao sistema é liberado imediatamente após a confirmação do pagamento.
• Produtos digitais e assinaturas não são reembolsáveis após ativação e utilização do sistema.
• O lojista é responsável por sua própria operação comercial.
• Integrações com marketplaces funcionam em regime self-service.

2. Natureza do Serviço Digital (SaaS)

O TucanDrop é uma plataforma digital fornecida pela DNN Company que oferece acesso a sistemas online, catálogos de produtos, integrações com marketplaces e automações.

Por se tratar de um serviço digital baseado em acesso à plataforma, o produto é classificado como software como serviço (SaaS).

3. Início Imediato da Prestação do Serviço

Ao concluir a contratação da assinatura ou serviço digital, o cliente concorda expressamente que:

• O serviço será iniciado imediatamente após a ativação.
• O acesso à plataforma constitui prestação efetiva do serviço contratado.
• O cliente autoriza o início imediato da execução do serviço digital.

4. Direito de Arrependimento

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o direito de arrependimento pode ser aplicado a compras realizadas fora do estabelecimento comercial.

Entretanto, considerando a natureza do serviço digital prestado pelo TucanDrop e o início imediato da prestação do serviço após a ativação da conta, o acesso à plataforma caracteriza utilização do serviço contratado.

• Assinaturas ativadas não possuem reembolso após utilização do sistema.
• Serviços digitais iniciados não são passíveis de cancelamento com devolução de valores.

5. Política de Reembolso

5.1 Assinaturas

• Não há reembolso para assinaturas após ativação.
• Não há devolução proporcional de mensalidades já iniciadas.
• O cancelamento interrompe apenas as próximas cobranças.

5.2 Serviços Digitais Avulsos

Serviços como configurações, integrações, consultorias ou suporte técnico avançado são considerados serviços digitais personalizados.

• Não são reembolsáveis após início da execução.
• Podem ser analisados individualmente apenas quando não houve início da prestação.

6. Uso da Plataforma

• Acesso ao painel administrativo.
• Consulta ao catálogo.
• Exportação de produtos.
• Utilização de integrações.
• Visualização de relatórios.

7. Cancelamento de Conta

O cliente poderá solicitar o cancelamento da conta a qualquer momento.

• O cancelamento impede novas cobranças.
• O cancelamento não gera direito automático a reembolso.

8. Exclusão de Dados (LGPD)

O cliente poderá solicitar a exclusão de seus dados pessoais da plataforma conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

• Dados pessoais serão removidos quando possível.
• Informações fiscais ou obrigatórias poderão ser mantidas conforme legislação aplicável.

9. Limitação de Responsabilidade

• A DNN Company não garante resultados financeiros.
• Não se responsabiliza por bloqueios em marketplaces.
• Não se responsabiliza por decisões comerciais do lojista.

10. Disputas, Reclamações e Chargeback

Caso o cliente registre reclamações em plataformas públicas de mediação ou junto a operadoras de pagamento, a DNN Company poderá apresentar registros de utilização da plataforma.

• Logs de acesso ao sistema.
• Registros de utilização do painel.
• Histórico de exportação ou uso do serviço.

11. Foro

Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo — Brasil, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta política.